Importação temporária de veículo para a Tanzânia
O visto e o veículo são direitos distintos: à pessoa e ao carro os prazos são dados por entidades diferentes, e não têm de coincidir.
- Prazo máximo
- 365
- Como o prazo é contado
- por entrada
- Carnet de Passages
- Sem dados
- Prorrogação
- Sem dados
A TRA e as regras conexas da CAO fixam um limite de 12 meses para a importação temporária de veículos e mercadorias, mas uma nota separada (não aduaneira) da embaixada dos EUA indica que os automóveis dos turistas são admitidos por 14 dias, prorrogáveis em períodos de 14 dias até 3 meses. O teto aduaneiro de 12 meses é o máximo legal da importação temporária; na prática, a permanência migratória ou limites administrativos mais curtos podem reduzir o prazo para os turistas.
Tanzania Revenue Authority, «Importação temporária»: «À pessoa que pretenda efetuar uma entrada temporária num Estado parceiro é concedida a admissão temporária com isenção de direitos, mediante pedido e aprovação do commissioner, sob reserva da reexportação para o país de exportação findo o prazo de permanência autorizado ... O importador deposita uma quantia em dinheiro suficiente para cobrir os direitos sobre as mercadorias, ou presta garantia através do Customs Bond Form, conforme determinar o funcionário competente ... Os veículos e mercadorias importados temporariamente devem ser reexportados no prazo de doze meses a contar da data de importação.» Os 12 meses correm a partir da data de importação (por entrada). A exigência de carnet não é mencionada no texto da TRA (indicam-se depósito ou garantia aduaneira), daí carnet_required=null; applies_to='unclear', pois o regime é descrito em geral para qualquer entrada temporária, sem parágrafo específico sobre turistas.
Fonte: www.tra.go.tz
Importação de veículo para outros países
Dados de referência, não aconselhamento jurídico. As regras mudam sem aviso — confirme no consulado ou na fronteira.
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