Importação temporária de veículo para a Bélgica
O visto e o veículo são direitos distintos: à pessoa e ao carro os prazos são dados por entidades diferentes, e não têm de coincidir.
- Prazo máximo
- 180
- Como o prazo é contado
- por entrada
- Carnet de Passages
- Não obrigatório
- Prorrogação
- Possível
Os resultados de pesquisa incluem uma referência a 6 meses de importação temporária a título geral, mas o prazo específico para turistas não está claramente estabelecido no material oficial disponível; uma fonte não oficial refere 30 dias por ano, o que contraria outros materiais e não basta para confirmar uma regra turística.
Artigo 217.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446: para os meios de transporte rodoviário de uso privado — 6 meses; os prazos correm «a contar do momento em que as mercadorias são sujeitas ao regime» (ou seja, a partir de cada sujeição, e não numa janela móvel).
Fonte: eur-lex.europa.eu
Importação de veículo para outros países
Dados de referência, não aconselhamento jurídico. As regras mudam sem aviso — confirme no consulado ou na fronteira.
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