Importação temporária de veículo para a Zâmbia
O visto e o veículo são direitos distintos: à pessoa e ao carro os prazos são dados por entidades diferentes, e não têm de coincidir.
- Prazo máximo
- 365
- Como o prazo é contado
- por entrada
- Carnet de Passages
- Não obrigatório
- Prorrogação
- Não prevista
A regra geral de importação temporária da ZRA permite até 12 meses para as mercadorias, incluindo veículos, mas aos turistas é normalmente emitido um Customs Import Permit (CIP) gratuito, válido apenas durante a sua permanência migratória (muitas vezes até 30 dias) e a renovar na reentrada. Estadas mais longas exigem um Temporary Import Permit (TIP) pago, dentro do mesmo quadro de 12 meses.
«O prazo máximo durante o qual as mercadorias podem permanecer na Zâmbia ao abrigo da importação temporária é de doze (12) meses. … O prazo de todas as prorrogações, incluindo o período inicial, não excederá 12 meses.» — Zambia Revenue Authority, Temporary Importations. (Este é o teto geral do regime. Uma página separada da ZRA sobre veículos de turistas descreve o processamento através do Integrated Border Declaration Form (IBDF) — «utilizado para a entrada de veículos automóveis importados temporariamente na Zâmbia por visitantes e turistas para uso próprio» — mas não indica um prazo concreto para o veículo turístico; na prática, o funcionário da fronteira fixa o prazo de acordo com a permanência do condutor. Assim, os 12 meses são um limite superior e não um prazo garantido.)
Fonte: www.zra.org.zm
Importação de veículo para outros países
Dados de referência, não aconselhamento jurídico. As regras mudam sem aviso — confirme no consulado ou na fronteira.
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