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BFH permite vender segunda habitação sem impostos

01.07.2026 02:19 1 min 1 fonte ENG
Immobiliensteuern: BFH erlaubt Zweitwohnungen steuerfrei zu... DEU
BFH permite vender segunda habitação sem impostos
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O Tribunal Fiscal Federal da Alemanha (BFH) decidiu que o lucro da venda de uma segunda habitação pode ser isento de impostos se o imóvel foi usado exclusivamente para uso próprio no ano da venda e nos dois anos anteriores. O status de residência principal é irrelevante; o que importa é a ocupação real sem arrendamento. O tribunal também alterou sua posição sobre prestações sem juros: se o contrato define claramente que cada parcela é parte do preço de compra, não há rendimentos de capital tributáveis.

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