BFH permite vender segunda habitação sem impostos
O Tribunal Fiscal Federal da Alemanha (BFH) decidiu que o lucro da venda de uma segunda habitação pode ser isento de impostos se o imóvel foi usado ex...
O Tribunal Fiscal Federal da Alemanha (BFH) decidiu que o lucro da venda de uma segunda habitação pode ser isento de impostos se o imóvel foi usado exclusivamente para uso próprio no ano da venda e nos dois anos anteriores. O status de residência principal é irrelevante; o que importa é a ocupação real sem arrendamento. O tribunal também alterou sua posição sobre prestações sem juros: se o contrato define claramente que cada parcela é parte do preço de compra, não há rendimentos de capital tributáveis.
