Proibições

A Cetursa, empresa que gere a estância de esqui de Sierra Nevada, em Granada, alterou as regras de utilização do parque de estacionamento de Las Sabinas, em Pradollano. Entre 60 e 80 autocaravanas e campers estavam estacionadas de forma permanente durante a época de esqui e serviam de habitação a trabalhadores da estância. Agora o parque é apenas para automóveis e proíbe a pernoita. O parque de Los Peñones permitirá estacionar autocaravanas e caravanas, mas em regime de rotatividade. A Associação de Empresários de Sierra Nevada indica que são necessários cerca de 7.000 trabalhadores por época e que o aluguer de uma casa não desce dos 4.500 euros por época. Está a decorrer uma recolha de assinaturas no Change.org para permitir a pernoita gratuita aos trabalhadores.

O Governo das Canárias publicou na segunda-feira no Boletim Oficial das Canárias (BOC) o Decreto 170/2026, que regula pela primeira vez os parques de campismo e outros alojamentos ao ar livre e proíbe qualquer forma de pernoita livre com fins turísticos. A norma entra em vigor a 9 de fevereiro e responsabiliza o autocaravanista e, se for caso disso, o proprietário do terreno que autorize a pernoita. O preâmbulo reconhece a falta de instalações adequadas e que a prática cresceu na última década à margem do planeamento administrativo. José Domingo, secretário da ACAT Tenerife, considerou a regulamentação necessária, mas afirmou que o seu conteúdo não é suficientemente claro. O Conselho Consultivo das Canárias alertou para possíveis lacunas legais, incluindo em áreas naturais protegidas, e pediu a supressão da disposição sobre zonas provisórias de pernoita.

O Ayuntamiento de Múrcia está a tramitar a ordem de remoção de um povoado de caravanas instalado num terreno junto ao rio Segura, em Javalí Nuevo. Moradores da zona manifestaram nas redes sociais preocupação com a concentração permanente de caravanas nas últimas semanas. No início de outubro, a Polícia Local de Múrcia elaborou um relatório sobre acampamento de caravanas em zona não permitida e informou o pelouro do Urbanismo. O terreno não permite esse uso e situa-se em zona inundável, onde o regulamento municipal proíbe a ocupação e o acampamento. O povoado tem pelo menos uma dúzia de caravanas e o município afirma que o procedimento de despejo segue a legislação em vigor.

Após queixas dos moradores, a polícia retirou autocaravanas que estavam há muito tempo estacionadas na estrada costeira entre Kanlıca e Çubuklu, em Beykoz, Istambul. Alguns proprietários saíram por conta própria e os restantes veículos foram rebocados para um parque de estacionamento.

Em Hohenwarthe (Saxónia-Anhalt), um grupo de trabalho vai procurar uma solução para o conflito em torno do parque de estacionamento de autocaravanas junto à ponte Trogbrücke. O assunto foi debatido na quinta-feira à noite na reunião da comissão de cultura. O conselho local de Hohenwarthe apresentou uma moção para proibir a pernoita em autocaravanas nesse parque. O conflito, que dura há meses, deve-se ao lixo e aos resíduos humanos.

O município de Guerlédan, em Côtes-d’Armor, planeia instalar parquímetros pagos para autocaravanas, caravanas e campers na zona de Landroannec, junto à barragem do lago de Guerlédan. A câmara municipal aprovou a primeira fase do projeto a 5 de novembro de 2026. O estacionamento será cobrado por dia, em períodos de 24 horas, a metade do tarifário da nova área Camping-car Park na rue du Lac. Os parquímetros solares deverão estar operacionais na época turística de 2027. Os responsáveis autárquicos afirmam que o local gratuito passou a funcionar como pernoita livre, com estadias de vários dias e lixo deixado no local.

As pernoitas de autocaravanas em Exmouth caíram 43% após a taxa de estacionamento subir de 11 £ para 20 £. Um relatório para o conselho do distrito de East Devon regista 2.664 estadias pagas nos parques de estacionamento Maer Road e Queen's Drive Echelon nos dez meses de 1 de novembro de 2025 a 1 de setembro de 2026, contra 4.660 no ano anterior. As receitas aumentaram 2.020 £ para 53.280 £, das quais 13.320 £ estão reservadas para a fiscalização do estacionamento de autocaravanas. As instalações prometidas de água potável e eliminação de resíduos em Maer Road continuam por instalar e não foi dada data de conclusão.

Em Hohenwarthe continua o debate sobre uma possível proibição de estacionamento noturno para autocaravanas num parque de estacionamento junto à ponte do canal Mittelland, perto do Elba. O conselho local de Hohenwarthe votou a favor de que o município solicite a proibição à Administração Federal de Vias Navegáveis e Navegação. Na terça-feira à noite, os membros da comissão municipal de urbanismo não se pronunciaram sobre a proposta. O debate surge após relatos de poluição, incluindo excrementos embalados encontrados no lixo.

O município de Ribadeo começou a colocar sinais ao longo da costa que proíbem o estacionamento e a passagem de todo o tipo de veículos após aprovar o regulamento para autocaravanas. Os sinais instalados em Piñeira (Ribadeo) foram destruídos, como já tinha acontecido em Arnao (Castropol). A prática do autocaravanismo, que tem crescido nos últimos anos, gera controvérsia devido às normas criadas para evitar o estacionamento indiscriminado.

Fermo reduziu o estacionamento prolongado de autocaravanas nos bairros costeiros de Lido Tre Archi, San Tommaso e Casabianca. Em dois anos, a autarquia instalou limitadores de altura e pilaretes em parques de estacionamento, começando pela zona da Via Ugo La Malfa em Lido Tre Archi, e alargou as medidas a ruas de San Tommaso e à Via De Gasperi e Riva del Pescatore em Casabianca. Segundo o grupo municipal Insieme per Fermo, a presença de autocaravanas é agora esporádica. O vereador da segurança urbana David Cinti afirmou que os controlos devem continuar, e o grupo apoia o reinício de um projeto de vigilância de vizinhança.

O município de Rimsting aprovou um regulamento de taxas de estacionamento para dois parques: no porto de vela de Schafwaschen e no complexo de praia de Rimsting. O regulamento dá base legal à associação de serviços municipais de Oberland para aplicar coimas. Numa reunião do executivo municipal debateu-se a pernoita de autocaravanas no parque de estacionamento da praia, onde é proibida. O vereador Stephan Walter afirmou que a coima de 15 euros é igual ao bilhete de estacionamento, pelo que os autocaravanistas pernoitam ali apesar da proibição. A administração indicou que o valor da coima é fixado pela lei federal de trânsito e o município não o pode alterar.

A Câmara Municipal de Seattle votou 6–3 a favor de um novo processo de licenciamento que pode levar à proibição de viver em autocaravanas nas ruas da cidade. As regras, que ainda necessitam da aprovação da presidente da câmara, Katie Wilson, exigem um censo único de proprietários de autocaravanas, que poderão solicitar uma licença temporária para estacionar a longo prazo se cumprirem as leis municipais e aceitarem mudar-se para um abrigo quando este lhes for oferecido. A data e o método do censo, a duração das licenças e a disponibilidade de vagas em abrigos continuam por definir. A legislação acabará por proibir autocaravanas estacionadas mais de duas horas nas ruas. Eddie Lin, Dionne Foster e Alexis Mercedes Rinck votaram contra.

O Conselho de Administração da Autoridade Portuária das Ilhas Baleares (APB) aprovou uma nova ordenança cívica que restringe o uso de caravanas e autocaravanas no recinto do porto de Palma. É proibido acampar fora das zonas autorizadas, considerando-se que um veículo está em acampamento quando os ocupantes dormem, comem ou bebem no seu interior, mesmo sem montar elementos exteriores. As coimas para esta infração variam entre 750 e 1499 euros. Grafitis e atos de vandalismo que criem situações de perigo são punidos com coimas de 1500 a 3000 euros, e os responsáveis devem assumir os custos de reparação. A ordenança prevê ainda coimas até 1499 euros por consumo de álcool na via pública, venda ambulante não autorizada e desrespeito aos agentes da polícia portuária. O documento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletín Oficial del Estado.

No Lister Ellenbogen, em Sylt, quem fica depois da meia-noite paga 125 euros. Os proprietários querem assim impedir pernoitas na reserva natural.

Entrou em vigor em Albenga a proibição de estacionar autocaravanas na marginal, na praça Bolla e na via Einaudi. Os novos sinais que estão a ser instalados hoje reservam os lugares exclusivamente a automóveis e motociclos. A medida visa melhorar a gestão do estacionamento e a circulação, garantir padrões higiossanitários e uma melhor disponibilidade dos espaços públicos. O vereador Mauro Vannucci afirmou que a cidade dispõe de numerosos parques de campismo e estruturas equipadas para autocaravanistas.

De 16 a 27 de novembro, Samcheok vai fiscalizar o estacionamento ilegal de máquinas, camiões e veículos de campismo. De 4 a 13 de novembro há uma campanha informativa.

A Polícia Local de Burgos propôs instalar uma barreira de altura na entrada do parque dissuasor de Gamonal para impedir o acesso de caravanas. Diariamente concentram-se ali cerca de uma centena de roulottes e muitas ocupam dois lugares de estacionamento. A infração é punida com 60 euros, reduzidos a metade em caso de pagamento imediato. Os agentes nem sempre conseguem notificar a multa no local porque a maioria dos proprietários é estrangeira e costuma estar ausente. A proposta foi enviada às áreas de Trânsito e Obras Públicas, que decidirão se a medida é pertinente e onde a colocar.

Os proprietários de autocaravanas preparam-se para intensificar a campanha contra as restrições de estacionamento em Elche e Santa Pola após as alterações ao código da estrada de Espanha. As novas regras, em vigor desde 1 de outubro, estabelecem condições para o estacionamento de autocaravanas e outros veículos adaptados para alojamento. Nada pode sobressair do veículo, este deve permanecer apoiado nos pneus (calços de segurança são permitidos) e não podem ser descarregados fluidos da área habitável. O grupo Helgober planeia um terceiro protesto em Elche antes do final do ano, após dois protestos em 2025, e pondera ações legais contra as câmaras municipais. Os organizadores defendem que se deve responsabilizar os infratores individuais em vez de impor restrições a todos os autocaravanistas.

Moradores da Beacon Point Road, em Wānaka, dizem que alguns visitantes defecam nos arbustos, lavam roupa no lago e deixam lixo. Só há três lugares para pernoitar.

Na Galiza, os municípios de Ribadeo e Trabada aprovaram novos regulamentos para autocaravanas, e Xove iniciou o processo de elaboração do seu. As regras proíbem colocar móveis, toldos ou outros objetos fora do veículo e verter líquidos. Em Trabada, uma autocaravana não pode permanecer na mesma área mais de quatro dias consecutivos; em Ribadeo, não mais de 72 horas por semana nem mais de 48 horas seguidas. As coimas variam entre 200 e 750 euros para infrações leves, até 1500 euros para graves e até 3000 euros para muito graves.