Estacionar uma autocaravana em terreno próprio: a regra dos 15 dias não confere direitos automáticos
Os proprietários franceses de autocaravanas costumam invocar uma «regra dos 15 dias», mas, segundo o artigo R.111-49 do Código do Urbanismo, o preside...
Os proprietários franceses de autocaravanas costumam invocar uma «regra dos 15 dias», mas, segundo o artigo R.111-49 do Código do Urbanismo, o presidente da câmara pode autorizar caravanas numa zona onde o camping é proibido por um máximo de 15 dias através de decreto. Em terreno privado, a autocaravana é equiparada a uma caravana: se permanecer menos de três meses por ano (períodos acumulados), não é necessária declaração; acima disso, é obrigatória uma declaração prévia. Na via pública, estacionar no mesmo local mais de sete dias consecutivos pode ser considerado abusivo, e o presidente da câmara pode reduzir esse prazo. O caso de Patrick e Isabelle mostra que mesmo um acordo verbal de nove anos não cria um direito se o terreno for indiviso e os novos herdeiros se opuserem.
