Tribunal de Linz permite devolução de autocaravana apodrecida apesar de exclusão de garantia
O Tribunal Regional Superior de Linz (OLG Linz) considerou válida a rescisão do contrato de compra de uma autocaravana de 2003 comprada por 25.000 eur...
O Tribunal Regional Superior de Linz (OLG Linz) considerou válida a rescisão do contrato de compra de uma autocaravana de 2003 comprada por 25.000 euros a um particular. Apesar da exclusão de garantia no contrato, o tribunal entendeu que o vendedor, ao mandar realizar uma inspeção e prometer corrigir defeitos graves, garantiu implicitamente a segurança do veículo. Uma placa de madeira apodrecida no piso traseiro descoberta pouco depois foi considerada um vício oculto que supera a exclusão. O comprador devolveu a autocaravana e recebeu o preço de volta menos uma taxa de utilização.
