Espanha estabelece novas regras de estacionamento para autocaravanas a partir de 1 de outubro

O Real Decreto 518/2026, publicado no BOE em 26 de junho de 2026, altera o artigo 92 do Regulamento Geral de Trânsito, estabelecendo três condições para o estacionamento legal de autocaravanas e furgonetas camper: não projetar elementos salientes (toldos, mesas, cadeiras), apoiar apenas nos pneus (com calços permitidos) e não verter fluidos do habitáculo. A norma entra em vigor em 1 de outubro de 2026. A reforma também redistribui competências: os municípios mantêm o poder de limitar horários e zonas, mas não podem multar apenas pelo tipo de veículo se as condições forem cumpridas. Em junho de 2026, foram registadas 893 novas autocaravanas e campers em Espanha, um aumento de 25,4% face ao mesmo mês de 2025.

Alterações ao Regulamento Geral de Trânsito de Espanha permitem agora estacionar autocaravanas nas cidades como qualquer outro veículo. A mudança, exigida há mais de 15 anos, reflete o aumento de pessoas que usam autocaravanas como habitação permanente devido à crise habitacional. Em 2025, Espanha tem cerca de 365.000 veículos deste tipo, com mais de 7.000 unidades novas e 31.000 usadas vendidas no ano passado. No entanto, permanece uma zona cinzenta legal: nenhuma lei proíbe viver numa autocaravana, mas também não a reconhece como residência.

Uma alteração ao Regulamento Geral de Trânsito espanhol, publicada no BOE, permite que autocaravanas estacionem em cidades sem discriminação. O veículo não pode ultrapassar o perímetro, deve apoiar-se apenas nos pneus (com calços de segurança) e não pode verter fluidos. Os municípios mantêm o poder de regular horários, tarifas e remoção. A reforma, buscada há quase 15 anos, é vista como um marco para o turismo em autocaravana no país.

O Conselho de Governo da Comunidade de Madrid aprovou alterações à Lei de Ordenamento do Turismo, que reconhecem legalmente novas modalidades de alojamento: hostels e áreas de acolhimento e pernoita para autocaravanas e veículos camper. A reforma introduz um artigo sobre seguros, consagra o princípio da liberdade de preços e atualiza as regras de acesso e permanência em estabelecimentos turísticos. Em 2025, a região recebeu 15,4 milhões de visitantes; o turismo representa 8,7% do PIB madrileno (28,569 mil milhões de euros), máximo histórico.

O governo regional de Madri aprovou alterações na Lei de Ordenação do Turismo, reconhecendo legalmente novas modalidades de alojamento, incluindo hostels e áreas de acolhimento e pernoite para autocaravanas, campers e veículos similares. A reforma também amplia direitos e deveres dos turistas, introduz requisitos de seguros e atualiza o sistema de penalidades. Em 2025, a região recebeu 15,4 milhões de visitantes, com o turismo atingindo um recorde de 8,7% do PIB regional (€28,6 bilhões).

O registro de autocaravanas na Espanha triplicou desde 2015, atingindo quase 137.000 unidades. A Direção-Geral de Tráfego atribui o crescimento à pandemia e atualizou simultaneamente sua instrução de inspeção, estabelecendo prazos diferentes para autocaravanas e furgões convertidos.