Viver em autocaravana em Espanha: restrições legais e registo

A DGT emitiu uma nova instrução que esclarece os intervalos de inspeção técnica (ITV) para autocaravanas e furgões camperizados. Autocaravanas com mais de 4 anos precisam de inspeção a cada dois anos, e com mais de 10 anos, anualmente. Furgões camperizados até 10 anos exigem inspeção anual; acima de 10 anos, semestral. A atualização decorre de uma decisão do Supremo Tribunal de 13 de março de 2018, que também permite que municípios restrinjam o estacionamento e proíbam pernoite em vias urbanas.

A Câmara Municipal de Ibiza está a recorrer aos tribunais para despejar um acampamento ilegal de caravanas em terreno público em sa Joveria. A polícia identificou os veículos, cujos proprietários enfrentam multas por estacionamento proibido e, possivelmente, por deposição ilegal de resíduos. Anteriormente, foi necessário um processo semelhante para despejar barracas no mesmo local.

As autoridades de Lanzarote preparam uma proibição para caravanas turísticas de buggies e quads em estradas rurais e áreas naturais protegidas. O conselheiro de Ordenamento Territorial, Jesús Machín Tavío, classificou a situação como 'insustentável' e afirmou que as restrições já estão em desenvolvimento. A proibição baseia-se no Plano Insular de Ordenamento, que permite interromper a atividade se as colunas excederem três veículos ou não tiverem relatório de impacto acústico.

No primeiro mês de controlo reforçado em Ibiza, a polícia fiscalizou 73 veículos e aplicou 19 multas por pernoitar em autocaravanas e caravanas. As multas chegam a 30 000 euros.

A polícia começou a multar, a partir desta quarta-feira, autocaravanas, caravanas e veículos camperizados que pernoitem ou acampem fora dos locais permitidos. A multa é de 600 euros, reduzida para 300 se paga no momento, e o veículo pode ser imobilizado. A medida segue um período de transição desde 2025.

A Generalitat Valenciana colocou em consulta pública o projeto de um parque de campismo de três estrelas para autocaravanas em Elche, na zona de Valverde Bajo. O terreno, com cerca de 19.500 m² em solo não urbanizável, incluirá 157 parcelas, piscina, bar, parque infantil e estações de tratamento de águas residuais. A documentação estará disponível para consulta e apresentação de alegações durante 20 dias úteis através da plataforma digital da Generalitat.