DGT atualiza regras para autocaravanas: o que muda para estacionar e acampar
A DGT aprovou a Instrução PROT 2026/04, substituindo a norma de 2023. Incorpora a sentença do Supremo Tribunal de 2018, que permite aos municípios reg...
A DGT aprovou a Instrução PROT 2026/04, substituindo a norma de 2023. Incorpora a sentença do Supremo Tribunal de 2018, que permite aos municípios regular estacionamento e acampamento de autocaravanas. Esclarece que estacionar sem estender elementos externos não é considerado acampamento. Adiciona a nova sinalização S-128 para pontos de descarga de águas residuais e atualiza os prazos da inspeção técnica: para autocaravanas (categoria M), isenção até 4 anos, depois a cada 2 anos até 10, e depois anual; para campers (categoria N), anual até 10 anos, e depois semestral.
