Tribunal australiano rejeita demolição por disputa sobre altura de garagem para caravana
O Supremo Tribunal de Victoria decidiu que a demolição e reconstrução não são uma indemnização proporcional mesmo quando o construtor viola o contrato...
O Supremo Tribunal de Victoria decidiu que a demolição e reconstrução não são uma indemnização proporcional mesmo quando o construtor viola o contrato. No caso Stanley v EWH Constructions West Pty Ltd [2025] VSC 699, o piso da garagem foi construído mais baixo do que o especificado, impedindo os proprietários de passar a sua caravana. Os custos de reparação excediam 650 000 dólares australianos, mas a garagem era estruturalmente sólida e funcional para veículos normais. O tribunal considerou os custos desproporcionais e remeteu o caso para avaliação da perda de comodidade e despesas de armazenamento da caravana.
