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Tasmânia aprova lei que protege moradores de parques de caravanas

14.08.2026 03:41 1 min 2 fontes ENG
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Tasmânia aprova lei que protege moradores de parques de caravanas
© Beauty Point Tourist Park

Em resumo

O parlamento da Tasmânia aprovou a Lei de Parques Residenciais 2026, que protege moradores de longa duração contra despejos injustos e estabelece regras claras para operadores.

O parlamento da Tasmânia aprovou a Lei de Parques Residenciais 2026, que introduz proteções para moradores de longa duração de parques de caravanas e residenciais. O ministro de Pequenas Empresas, Comércio e Proteção ao Consumidor, Guy Barnett, afirmou que a lei estabelece direitos e responsabilidades claros para moradores e operadores, procedimentos de despejo transparentes, requisitos de condições de vida seguras e mecanismos de resolução de disputas.

As emendas apresentadas pelo Partido Verde exigem que os depósitos sejam guardados na Autoridade de Depósitos de Aluguel e permitem que os moradores recorram de mudanças de regras e despejos ao TasCAT. Anteriormente, a Tasmânia era o único estado sem essa proteção. A lei também reflete a experiência dos moradores de Beauty Point, que por muito tempo lutaram por garantias mais fortes para essas comunidades.

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