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Entram em vigor proteções mais fortes para residentes de parques de caravanas na Tasmânia

08.10.2026 19:42 1 min 1 fonte ENG
Mirage News ENG
Entram em vigor proteções mais fortes para residentes de parques de caravanas na Tasmânia
Fonte original: Mirage News

A Lei de Parques Residenciais de 2026 entrou em vigor na Tasmânia, concedendo aos residentes de longo prazo de parques de caravanas e residenciais proteções mais fortes e maior certeza. A legislação estabelece direitos e obrigações claros, processos justos de rescisão de contratos, requisitos de segurança e comodidades, e um quadro para resolução de litígios. Os operadores de parques ganham um regime regulatório moderno, com um poder transitório para lidar com questões herdadas de planejamento ou construção por um período de até cinco anos.

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