Autocaravana no seu jardim: duas situações em que o vizinho pode obter a sua remoção segundo o Código Civil
O vizinho não pode exigir sozinho a remoção de uma autocaravana da sua propriedade se ela permanecer um veículo móvel. No entanto, se a autocaravana s...
O vizinho não pode exigir sozinho a remoção de uma autocaravana da sua propriedade se ela permanecer um veículo móvel. No entanto, se a autocaravana se tornar uma estrutura fixa (sobre blocos, com ligações permanentes) ou causar um distúrbio anormal de vizinhança (perda de luz solar superior a 30%, ruídos, odores), o vizinho pode recorrer aos tribunais. As multas por infrações de urbanismo chegam a 6.000 euros por metro quadrado, até 300.000 euros.
