Ministério Público e Município de Tsarevo disputam legalidade de terrenos para autocaravanas e caravanas perto da praia Butamyata
O Ministério Público de Burgas identificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal de Tsarevo de arrendar quatro terrenos perto de Sinemorets...
O Ministério Público de Burgas identificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal de Tsarevo de arrendar quatro terrenos perto de Sinemorets para colocação de caravanas e outros objetos móveis. Foram apontados dois fundamentos de ilegalidade: o estatuto dos terrenos (dois são propriedade municipal privada, o que não permite o procedimento nos termos previstos) e a sua localização dentro do Parque Natural Strandzha e da rede Natura 2000, onde não foi realizada uma avaliação de impacto ambiental. O Ministério Público propôs a reabertura do procedimento; o município afirma que as decisões não foram contestadas dentro do prazo e está disposto a defendê-las em tribunal.
