Alfândega dos EUA propõe suspensão permanente da isenção de minimis
Em 23 de junho, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA publicou duas regras propostas estabelecendo uma nova base legal para suspender indefinid...
Em 23 de junho, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA publicou duas regras propostas estabelecendo uma nova base legal para suspender indefinidamente a isenção de direitos de minimis para importações de baixo valor. Em vez de depender da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que enfrenta desafios legais, a CBP cita sua autoridade sob a Lei Tarifária de 1930 para limitar as isenções de forma independente. Para a indústria de autocaravanas, isso é positivo, pois torna a suspensão menos provável de ser anulada em tribunal, apoiando uma concorrência mais justa para os fabricantes dos EUA. As regras entram em vigor em 24 de julho para pacotes que entram pela rede postal internacional, a menos que sejam modificadas.
