Tribunal de recurso confirma restauração de parcela agrícola em Maucor após instalação de caravana e casa móvel
O Tribunal de Recurso de Pau confirmou em 18 de junho a decisão de primeira instância de 27 de março de 2025 sobre a instalação ilegal de uma caravana...
O Tribunal de Recurso de Pau confirmou em 18 de junho a decisão de primeira instância de 27 de março de 2025 sobre a instalação ilegal de uma caravana, dois barracões e uma casa móvel numa parcela agrícola em Maucor. A proprietária foi multada em 5.000 € e obrigada a restaurar a parcela ao estado original no prazo de seis meses, sob pena de 50 € por dia de atraso.