Peniche realiza ação contra estacionamento e pernoita ilegal de autocaravanas nas arribas

Na reunião da Câmara Municipal de Tomar, o munícipe Vítor Santos, da freguesia da Madalena, exigiu medidas contra os despejos ilegais de autocaravanas e caravanas na Albufeira do Castelo de Bode. Segundo ele, os despejos são feitos por carrinhas adaptadas, enquanto as autocaravanas têm depósitos de 120 litros de águas limpas e sujas e cassetes que duram uma semana. O vereador José Delgado reafirmou as suas declarações anteriores, afirmando que não lhe compete classificar o tipo de veículo, mas sim alertar para operações ilegais, e apelou a mais vigilância na zona. Pediu ainda uma solução para espaços de estacionamento para autocaravanas em Tomar.

Cerca das 13h00 desta sexta-feira, dia 18, uma autocaravana ardeu por completo na A13, perto da saída para Alvaiázere. As chamas propagaram-se ao mato, mas os bombeiros extinguiram o incêndio rapidamente. O trânsito no sentido norte/sul ficou condicionado a uma via. No local estiveram os bombeiros de Alvaiázere e a GNR.

Fernando e Ana, reformados em Espanha, vivem há cerca de três anos numa autocaravana Fiat Ducato Maxi com 27 anos, apelidada de “La Vaca”. Segundo o casal, deixar a casa eliminou despesas fixas de água, eletricidade, condomínio, garagem e internet doméstica. Fizeram eles próprios uma reparação numa parede ao longo de cinco meses, com um custo de 1.631 euros, incluindo a pintura exterior; Fernando afirmou que só a pintura entregue a profissionais teria custado mais de 3.000 euros. O casal admitiu que nunca calculou as despesas em detalhe, mas diz que agora sobra dinheiro no final do mês. Segundo o INE, a renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Portugal atingiu 9,46 euros por metro quadrado no 1.º trimestre de 2026, enquanto o preço mediano das casas transacionadas foi de 2.337 euros por metro quadrado.

A lei 66/2021, que altera o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, foi publicada em Diário da República e entra em vigor na quarta-feira. Fora das áreas protegidas, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo IMT por um período máximo de 48 horas no mesmo município. São proibidos a pernoita e o aparcamento em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abrangidas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, salvo em locais expressamente autorizados. Havendo regulamento municipal, aplica-se este.

Portugal oferece oportunidades para viagens em autocaravana em setembro e outubro, especialmente nas regiões do Algarve e do Alentejo. O país dispõe de áreas oficiais para autocaravanas e parques de campismo com eletricidade, água potável e descarga de águas residuais. O pernoitar em locais não autorizados é proibido em zonas Natura 2000 e em certas áreas costeiras; fora dessas zonas, sem regras municipais mais restritas, aplica-se um máximo de 48 horas no mesmo município.

Na reunião de Câmara de Leiria, a vereadora do PSD Luísa Gonçalves questionou o executivo sobre o futuro do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão e alertou para problemas de manutenção, limpeza, iluminação e segurança. Após uma visita ao parque, reconheceu os danos provocados pela tempestade, mas considerou que, vários meses depois, subsistem problemas que afetam as condições de utilização.