Tribunal: Colocação de casas móveis em áreas protegidas tem limites rigorosos
O Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia (LVAT) manteve a ordem do Departamento de Proteção Ambiental para remover um reboque móvel de um terreno...
O Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia (LVAT) manteve a ordem do Departamento de Proteção Ambiental para remover um reboque móvel de um terreno na reserva paisagística de Šaipiai. O tribunal decidiu que a lei proíbe manter e usar reboques em reservas naturais para qualquer fim, incluindo como instalações auxiliares para apicultura, exceto para exceções explicitamente listadas. O requerente não conseguiu provar que o reboque era realmente usado como colmeia e não para alojamento temporário.