Pernoita em autocaravana (Portugal)

A pernoita em autocaravana em Portugal é o acto de dormir dentro da viatura, sem montar acampamento exterior (mesa, cadeiras, toldo, calços visíveis). A actualização do Código da Estrada em 2021 (artigo 50.º-A) trouxe regras específicas: pernoita proibida em zonas Natura 2000, protegidas e de ordenamento costeiro; fora dessas zonas, até 48 h é geralmente permitido se não existir proibição local.

Fora das zonas Natura 2000, áreas protegidas e zonas de ordenamento costeiro (POOC), a pernoita até 48 h no mesmo município é permitida se não existir postura municipal ou sinalização que a proíba. Em zonas restritas, apenas em locais expressamente autorizados. Multa típica: 60–300 € e remoção da viatura. As apps Park4Night, CamperContact, MyCamper e a federação FPA listam os pontos legais.