Próximos Eventos
Todos os EventosPrefeitura de Araçatuba realiza consulta sobre permissão para trailers em áreas públicas
A prefeitura de Araçatuba promoveu uma audiência pública sobre o edital para permissão de uso de espaços públicos para instalação de trailers. Cerca de 80 pessoas participaram no dia 3 de janeiro, tirando dúvidas sobre as regras propostas. A ação visa ordenar a ocupação por empreendimentos móveis e garantir transparência no processo de concessão.
Projeto de lei propõe incentivo ao turismo de motorhomes em Santa Catarina
O deputado estadual Antídio Lunelli apresentou projeto que cria o Programa de Apoio ao Caravanismo em Santa Catarina. A proposta prevê incentivo a novas rotas turísticas, implantação de pontos de apoio e áreas para estacionamento, além de melhorias na infraestrutura para motorhomes, trailers e campers. A lei não cria despesas obrigatórias, mas estabelece diretrizes para organizar o setor.
Projeto de lei propõe regulamentação de caravanas e ponto de apoio para motorhomes em Ponta Grossa
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR) analisa um projeto de lei para regulamentar o caravanismo com motorhomes. A proposta prevê a criação de um ponto de apoio gratuito com 10 vagas exclusivas para RVs no Parque Monteiro Lobato, com permanência máxima de 5 dias, mas proíbe o uso de barracas. O projeto visa fomentar o turismo e segue para análise da comissão de legislação.
Ubatuba regulamenta circulação e estacionamento de motorhomes
O município de Ubatuba regulamentou o uso de motorhomes, trailers e veículos similares por meio da Lei nº 4704, em vigor desde 23 de setembro. A norma proíbe pernoite em praias e praças, restringe o estacionamento em zona azul e estabelece multas para infrações como descarte irregular de resíduos e uso não autorizado de serviços públicos.